Termos de Uso
Última atualização: outubro de 2025
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Os cursos são disponibilizados mediante pagamento eletrônico (cartão, Pix ou boleto), de acordo com as condições informadas no momento da compra.
A UniNacional oferece garantia de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990).
Durante esse período, o aluno poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.
Após o prazo de 7 dias, não haverá devolução, exceto em situações expressamente previstas em lei.
Após a conclusão do curso e cumprimento dos requisitos previstos, o aluno terá acesso ao certificado digital de participação ou conclusão, emitido automaticamente pela plataforma.
Os certificados possuem validade legal como comprovação de capacitação livre, podendo ser utilizados para fins curriculares, comprovação de horas complementares, concursos públicos ou desenvolvimento profissional — conforme aceitação de cada instituição ou órgão empregador.
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